Ministério do Esporte

SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL – PORTARIA Nº 2, DE 3 DE JULHO DE 2017

O Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, do Ministério do Esporte, no uso de suas atribuições legais delegada pela Portaria nº 749, publicado no Diário Oficial, seção 2, nº 97, em 23 de maio de 2016, fundamentado na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; do art. 116 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993; da Lei n o 9.615, de 24 de março de 1998; do Decreto no 7.984, de 8 de abril de 2013; do Decreto n o 8.180, de 30 de dezembro de 2013; do Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007 e da Portaria Interministerial no 424, de 30 de dezembro de 2016 e da Portaria n o 28, de 16 de fevereiro de 2017; em atenção ao Edital de Chamamento Público SNELIS 001/2017, publicado no DOU de 12 maio de 2017, Seção 03, e na Portaria nº 01, publicada na seção 1 no DOU de 14 de junho de 2017, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado da 1ª Ata da Comissão de Seleção das propostas referente ao Chamamento Público 1ª Etapa – Da Validação das Propostas, correspondente à primeira fase do certame, a qual os proponentes terão suas propostas analisadas para fins de admissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Tabela 3: PROPOSTAS INVALIDADAS (entes públicos: estaduais, municipais e distrital e instituições públicas de ensino).

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